Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Âmbito

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.taniafonsecadecoracao.com, propriedade de:

Portugal: Primavera em Marcha – Unipessoal, Lda, com sede em Largo da Igreja S/N, 7630-319 Colos, NIPC n.º 508 943 078 e Capital Social: 5.000,00€.

As presentes condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador está a aceitar as
presentes condições gerais de venda.

2. Produto

As imagens dos produtos disponíveis no site são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o produto como ele é na realidade. Tendo em conta que alguns produtos têm fabrico artesanal, podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si, devido às próprias matérias-primas e ao processo de produção.

3. Encomenda

3.1 Realização de Encomenda

Os produtos que constam no site apenas estão disponíveis para venda em Portugal
(Continente e Ilhas), e toda a União Europeia.

Para efetuar uma encomenda no site, basta que o utilizador tenha uma conta de e- mail e siga os seguintes passos:

• Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;
• Registo em Tânia Fonseca Decoração Online, criando uma conta pessoal, onde pode, a todo o momento, aceder e atualizar os seus dados pessoais e verificar o estado de encomendas ou devoluções;
• Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida;
• Aceitar os Termos e Condições Gerais de Venda e clicar em “Finalizar Compra”; Ao submeter a sua encomenda, o utilizador aceita os Termos e Condições Gerais de Venda do site, bem como as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Avisos Legais) que constam no rodapé do site.

3.2 Não Processamento da Encomenda

A loja online Tânia Fonseca Decoração, reserva-se o direito de não processar  encomendas sem garantia de boa cobrança ou caso as encomendas se encontrem incompletas ou incorretas ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. Nestes casos, o utilizador será informado por e-mail do cancelamento, sendo reembolsado o valor entretanto pago pelo utilizador.

Tânia Fonseca Decoração reserva-se ainda ao direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que efetuada com sucesso, e isenta-se de responsabilidade por danos ou custos, se verificada alguma das seguintes situações:

•  Produto indisponível (neste caso, o valor pago pelo utilizador será restituído através da mesma forma de pagamento utilizada na encomenda);
•  Informação de faturação incorreta;
• Pagamento da encomenda não rececionado (até 8 dias úteis após encomenda);
•  Erro no preço do produto;
•  Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.

 

4. Disponibilidade dos Produtos

A satisfação das encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock dos produtos. Caso o stock de um determinado produto esteja temporariamente esgotado ou caso o cliente tenha realizado uma encomenda de um produto que entretanto esgotou, Tânia Fonseca Decoração informará o utilizador por e-mail e indicará a data aproximada para reposição do produto, deixando ao critério do utilizador se mantém o interesse na encomenda ou se pretende o cancelamento da mesma.

Sempre que possível, Tânia Fonseca Decoração tentará entregar todos os artigos encomendados num só envio. No entanto, caso uma parte dos artigos encomendados esteja com algum atraso ou momentaneamente indisponível, a entrega da encomenda pode vir a ser faseada.

 

5. Preço

Os preços dos produtos são os que se encontram divulgados no site, salvo situação de erro evidente. O site é atualizado diariamente, no entanto, é possível que a informação sobre o preço de alguns produtos contenha erros, pelo que, em caso de ocorrência desta situação, a Tânia Fonseca Decoração informará o utilizador o mais rapidamente possível, dando a possibilidade de o utilizador confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelar a mesma, com direito a reembolso integral do valor pago. Caso não seja possível chegar ao contacto com o utilizador, a Tânia Fonseca Decoração reserva-se o direito de cancelar a encomenda realizada e proceder ao reembolso
integral da mesma.

Os preços apresentados no site já incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), conforme legislação aplicável no país em que a encomenda é realizada.

Se o utilizador pretender, poderá solicitar a entrega da encomenda ao domicílio, com um custo adicional referente à taxa de entrega, que acresce ao valor do produto. Se a encomenda ultrapassar o valor mínimo definido para o país em que é feita a encomenda, o envio será gratuito (exceto em produtos de entrega exclusiva ao domicílio que devido às suas características, peso ou volume, têm um custo de entrega associado, por exemplo: móveis, banquetas e poltronas).

O valor Total a Pagar é o valor da sua encomenda com IVA e já com a taxa de entrega incluída.

Os preços dos produtos são passíveis de alteração e atualização. A Tânia Fonseca Decoração reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Contudo, o preço exibido no momento da compra é o preço efetivamente aplicado, salvo exceção de erro evidente.

6. Formas de Pagamento

De modo a apresentar as soluções mais convenientes para o utilizador, o site tem ao dispor as seguintes formas de pagamento:

• Pagamento de Serviços;
• MBWAY

A fatura será enviada juntamente com a encomenda. Ao realizar a sua encomenda, o utilizador aceita essa condição.

7. Envio e Entrega

7.1. Envio
O processo de envio das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda.

7.2. Entrega
O utilizador tem à sua disposição duas formas de entrega para a sua encomenda: ao domicílio ou levantando na loja da Tânia Fonseca Decoração.
O serviço de entregas ao domicílio é feito através de transportadora (MRW) e funciona nos dias úteis, entre as 9h e as 18h, para entregas em Portugal (Continental e Ilhas).

7.3. Recolha na Loja: Se preferir, pode levantar a encomenda numa das nossas lojas. Basta indicar como método de envio “Recolha na Loja” e assinalar a loja onde pretende levantar a sua encomenda. Neste caso, a encomenda não terá qualquer custo de envio associado. Quando a encomenda se encontrar disponível para recolha, receberá um e-
mail com essa informação, num prazo de:

• Portugal Continental: 3 a 10 dias úteis;

Para receber a sua encomenda, o cliente deverá apresentar uma cópia da fatura impressa (ou em formato digital), assiná-la e entregar no momento da receção. A encomenda estará disponível para levantamento na loja durante 15 dias, a contar a partir da receção do aviso (e-mail) de disponibilidade dos produtos em loja.

Nota: Os produtos de entrega exclusiva ao domicílio, devido às suas características, peso ou volume, têm um custo de entrega associado pelo que o serviço de recolha em loja não está disponível.

8. Cancelamentos e Devoluções

8.1. Cancelamento da Encomenda
Dependendo do estado da encomenda, o utilizador pode cancelá-la, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida. Para saber se é possível cancelar a sua encomenda, contacte-nos para tlfonseca815@gmail.com.

8.2. Devolução em Loja:

É possível devolver o produto na loja Tânia Fonseca Decoração (Rua dos Combatentes da Grande Guerra, nº1, 7630-319 mediante apresentação de uma cópia da fatura, que deve assinar e entregar na loja, como comprovativo de receção.

Após a receção e verificação dos produtos da encomenda, a Tânia Fonseca Decoração irá proceder à troca dos artigos devolvidos no prazo máximo de 14 dias. Esta data é válida após a receção dos artigos em loja.

8.3. Recolha da devolução em casa:
Caso o produto a devolver seja um produto de entrega exclusiva ao domicílio, poderá solicitar a recolha da encomenda em sua casa. Este serviço tem um custo associado.

9. Produtos de entrega exclusiva ao domicílio: para estes artigos a devolução em loja não está disponível. Poderão ser devolvidos para a nossa loja ou requerer o serviço de recolha de produto para devolução (este serviço tem um custo associado)

10. Campanhas e Códigos Promocionais
Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas como elegibilidade de utilizadores, duração, exclusões, etc. encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha. As campanhas disponíveis no site e os códigos promocionais apenas são válidos para a realização de compras neste site.

11. Alterações
A Tânia Fonseca Decoração poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no site, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização. A validação do pedido de encomenda, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.

12. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
A Tânia Fonseca Decoração alerta que, mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre os produtos e o seu preço contenha erros, pelo que não se compromete com a oferta e reserva-se o direito de cancelar o pedido do utilizador, caso tal erro venha a ocorrer.

A Tânia Fonseca Decoração será apenas responsável pelos danos que o utilizador possa sofrer em resultado do serviço de venda online quando estes sejam imputáveis a uma atuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o utilizador que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade da Tânia Fonseca Decoração estará limitada na medida permitida pela Lei.

13. Tratamento de Dados Pessoais
O utilizador autoriza o tratamento dos dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies, nos termos previstos nos Avisos Legais.

14. Apoio ao Cliente
Solicitamos que nos envie as suas dúvidas e sugestões, bem como qualquer queixa ou reclamação através do nosso formulário de contacto, através do endereço postal (Largo da Igreja S/N, 7630-319 Colos) ou via e-mail (tlfonseca815@gmail.com). As suas queixas e reclamações serão tratadas no mais curto espaço de tempo possível
e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês. Se enquanto consumidor considerar que seus direitos foram violados, poderá encaminhar-nos a sua reclamação através do endereço de e-mail tlfonseca815@gmail.com para solicitar uma resolução de litígio extrajudicial.

15. Entidades RAL (Entidades de Resolução Alternativa de Litígios)
1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/;

2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/ ;

3. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt ;

4. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/ ;

5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com ;

6. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt ;

7. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.PT .
8. Se a aquisição foi concluída no nosso website, de acordo com o Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, poderá iniciar um procedimento alternativo de resolução de litígios online sobre questões de consumo, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/consumers/odr/